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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
373 2019 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
371 2019 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2019 Leis Municipais LEIS 2019
385 2018 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
352 2018 LOA 1ª, 2ª E 3ª PARTE - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
339 2018 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2019
322 2018 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
2018 Leis Municipais LEIS 2018
318 2017 LOA Altera todos os anexos da Lei Municipal 314/2017, de 12 de dezembro de 2017
315 2017 PPA REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 315-2017
315 2017 PPA Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nossa Senhora das Dores, para o período de 2018 a 2021
314 2017 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
302 2017 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018
2017 Leis Municipais LEIS 2017
292 2016 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
280 2016 LDO DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017
2 2016 Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 002 - REGIMENTO INTERNO
1 2016 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO - Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017-2020, e dá outras providências.
2016 Leis Municipais LEIS 2016
2015 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Data da última atualização no site: 19/05/2025 12:27