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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
2015 LDO DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016
2015 Lei Orgânica do Município LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2015 Leis Municipais LEIS 2015
2014 Leis Municipais LEIS 2014
2013 Leis Municipais LEIS 2013
2012 Decretos Legislativos DECRETO
2012 Leis Municipais LEIS 2012
2011 Leis Municipais LEIS 2011
2010 Leis Municipais LEIS 2010
164 2009 Leis Municipais LEI N.º 164-2009 - Institui o Programa de incentivo à doação de sangue entre servidores municipais
163 2009 Leis Municipais LEI N.º 163-2009 - Denomina Bairro Prefeito José Ivan Pereira dos Anjos o antigo Bairro Fontinhas.
162 2009 Leis Municipais LEI N.º 162-2009 - Cria o Portal da Transparência do Município de Nossa Senhora das Dores.
161 2009 Leis Municipais LEI N.º 161-2009 - Altera nome de Rua para Rua Emílio dos Reis Lima.
160 2009 Leis Municipais LEI N.º 160-2009 - Cria no âmbito do Município o Programa de Apoio ao Produtor Rural
159 2009 Leis Municipais LEI N.º 159-2009 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS.
158 2009 Leis Municipais LEI N.º 158-2009 - Altera nome da Rua para Rua Emílio dos Reis Lima
157 2009 Leis Municipais LEI N.º 157-2009 - Denomina Rua Zélia Batista dos Santos.
156 2009 Leis Municipais LEI N.º 156-2009 - Denomina Praça Jaime Figueiredo Lima
155 2009 Leis Municipais LEI N.º 155-2009 - Denomina Rua Eduardo José dos Santos.
154 2009 Leis Municipais LEI N.º 154-2009 - Institui os serviços de Moto taxi, Motoboy.
Data da última atualização no site: 19/05/2025 12:27