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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
153 2009 Leis Municipais LEI N.º 153-2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento para o exercício de 2010.
152 2009 Leis Municipais LEI N.º 152-2009 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 2013
151 2009 Leis Municipais LEI N.º 151-2009 - Denomina Rua Helena Feitosa de Lima
150 2009 Leis Municipais LEI N.º 150-2009 - Denomina Rua Euclides Pereira dos Anjos.
149 2009 Leis Municipais LEI N.º 149-2009 - Institui o dia da bíblia e um monumento á bíblia no Município de Nossa Senhora das Dores.
148 2009 Leis Municipais LEI N.º 148-2009 - Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal.
147 2009 Leis Municipais LEI N.º 147-2009 - Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores.
146 2009 Leis Municipais LEI N.º 146-2009 - Dispõe sobre as gratificações e vantagens existentes, bem como a forma de aquisição.
145 2009 Leis Municipais LEI N.º 145-2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do agente financeiro credenciado.
144 2009 Leis Municipais LEI N.º 144-2009 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social.
143 2009 Leis Municipais LEI N.º 143-2009 - Cria o Polo da UAB de ensino superior a distância no Município de Nossa Senhora das Dores.
142 2009 Leis Municipais LEI N.º 142-2009 - Denomina Rua Comerciante Gildo Lima Souza.
141 2009 Leis Municipais LEI N.º 141-2009 - Dispõe sobre denominação de logradouros, obras e serviços e monumentos públicos.
140 2009 Leis Municipais LEI N.º 140-2009 - Dispõe sobre a instituição de equipe de transição governamental pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito
139 2009 Leis Municipais LEI N.º 139-2009 - Dispõe sobre o Programa de combate à venda de bebida alcóolica e de desestimulo ao seu consumo
138 2009 Leis Municipais LEI N.º 138-2009 - Dispõe sobre Programa Municipal de Ações para o Combate ao Abuso e à exploração sexual.
2009 Leis Municipais LEIS 2009
2008 Leis Municipais LEIS 2008
2008 Leis Municipais LEIS 2008
2007 Leis Municipais LEIS 2007
Data da última atualização no site: 19/05/2025 12:27
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