Categoria: Leis MunicipaisAno: 2009 AnexoTamanho LEI 127 - AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO CONSTRUÇÃO INSS.pdf633.79 KB LEI 128 - DISPOE SOBRE O USO DAS CORES PADROES DA BANDEIRA DO MUNICIPIO.pdf500.35 KB LEI 129 - DENOMINA RUA ROSANGELA DE OLIVEIRA SOBRAL.pdf509.73 KB LEI 130 - DENOMINA CALÇADÃO JOAO DOS REIS LIMA NETO.pdf483.62 KB LEI 131 - AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CLINICA DA SAUDE.pdf607.1 KB LEI 132 - DESMEMBRA AREA DE TERRA DE IMOVEL RURAL PARA FINS DE LOTEAMENTO.pdf542.52 KB LEI 133 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL.pdf1.1 MB LEI 135 - DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS LEI ORÇAMENTARIA.pdf13.06 MB LEI 136 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DO INSS.pdf785.41 KB LEI 137 - PRORROGA A LICENÇA MATERNIDADE.pdf796.49 KB
