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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
2023 Ata das Sessões ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE BIÊNIO 2023-2024
2023 RECISÃO CONTRATO N° 022/2023
2023 EMENDAS 2023
2023 CARTA DE RENÚNCIA
2022 Portarias PORTARIAS 2022
2022 ERRATA A PORTARIA Nº 008-2022
2022 Decreto DECRETOS 2022
2022 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - REVOGA a Resolução Nº 002/2017, de 03 de agosto de 2017, que “Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE e dá outras providencias.
2022 Leis Municipais LEIS - 2022
2022 Decreto DECRETO Nº 023/2022 - Declarar a nulidade todos os Atos da Presidência referentes a Tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
2022 Decreto REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 23-2022, RETIFICANDO A ORDEM DAS PÁGINAS.
2022 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024.
2022 ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – Declarar a nulidade de todos os Atos da Presidência referente a tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
2022 Decretos Legislativos DECRETOS LEGISLATIVO 2022
2022 Leis Municipais LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022 Indicações INDICAÇÕES 2022
2022 Ata das Sessões ATAS DAS SESSÕES 2022
2022 Requerimentos REQUERIMENTOS 2022
2022 Moções MOÇÕES 2022
2022 Lista de Providências PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 2022
Data da última atualização no site: 14/05/2025 22:04