Categoria: Leis MunicipaisAno: 2022 AnexoTamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2022 - Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de.pdf19.74 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 052-2022 - Altera o Quadro Permanente, do Apêndice III, da Lei Complementar n.º 002-2005, e dá outras providencias..pdf3.61 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 053-2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação de provimento efetivo do Cargo de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, no Município de Nossa Senhora das DoresSE, e dá outras providências..pdf2.29 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Nossa Senhora das Dores, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas f.pdf3.53 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 055-2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências..pdf595.29 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 056-2022 - Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de.pdf59.86 MB Republicação da LEI COMPLEMENTAR Nº 056-2022. Equívoco do Anexo - Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.pdf7.45 MB LEI COMPLEMENTAR n.º 57-2022 - Atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências_compressed.pdf1.7 MB Lei Nº 435-2022 - Denomina Rua Manoel Genesio de Andrade, e dá outras providências..pdf124.67 KB Lei Nº 436-2022 - Denomina Praça Osvaldo Oliveira Dantas, e dá outras providências..pdf124.66 KB
