Categoria: Leis MunicipaisAno: 2011 AnexoTamanho LEI 177 - AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.pdf989.72 KB LEI 178 - DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.pdf3.67 MB LEI Nº 179 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf1 MB LEI 180 - DISPOE SOBRE RATIFICACAO DE PROTOCOLO.pdf1.27 MB LEI 181 - CONFERE NOVA REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 115-2007.pdf744.49 KB LEI 182 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DO PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.pdf1.34 MB LEI 183 - ACRESCENTA O INCISO XIV E AO ART. 3º DA LEI 146 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPOE SOBRE GARTIFICAÇÕES.pdf2.08 MB LEI 184 - ABRE CREDITO SUPLEMENTARES.pdf777.53 KB LEI 185 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O ORÇAMENTO.pdf2.03 MB LEI 186 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 61-2003.pdf633.58 KB
