Categoria: Leis MunicipaisAno: 2018 AnexoTamanho EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001-2018, ACRESCENTA AO §9º DO ARTIGO 16 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.pdf254.4 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 025-2018 - ALTERA O ANEXO XXI DO ART. 323 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 2017 CIP.pdf1.16 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 026-2018 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2012 E 24 DE ABRIL DE 2012.pdf242.3 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 027-2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO.pdf882.19 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 028-2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018 - ALTERA O QUADRO DO APENDICE III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2005.pdf611.19 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 029 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS.pdf1.68 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 030-2018 - ALTERA PARTE DO ANEXO XXI DO ART. 323 DA LEI COMPLEMENTAR 025-2018.pdf1.51 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 031-2018 - FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf717.58 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 032-2018 - Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de.pdf20.55 MB LEI Nº 319-2018 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL A FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL.pdf1002.7 KB
