Categoria: Leis MunicipaisAno: 2019 AnexoTamanho Lei Complementar Nº 033-2019 - Dispoe sobre o quardro de pessoal da administração.pdf2.87 MB Lei Complementar Nº 034-2019 - Altera o Art. 34, Paragrafo Unico, Inciso I da Lei Complementar 004-2010.pdf627.74 KB Lei Complementar Nº 035-2019 - Altera parte do Anexo I da Lei Complementar 033-2019.pdf561.17 KB Lei Complementar Nº 036-2019 - Altera a Lei Complementar 032-2018.pdf1.76 MB Lei Complementar Nº 037-2019 - Altera o Art. 324 da a Lei Complementar 004-2010.pdf875.63 KB Lei Complementar Nº 038-2019 - Altera o Quadro Permanente do Apendice III da Lei Complementar 002-2019.pdf993.82 KB Lei Complementar Nº 039-2019 - Altera parte do Anexo I da Lei Complementar 033-2019.pdf264.22 KB Lei nº 360-2019 - Autoriza o Poder Executivo Auxilio Financeiro aos Estudantes.pdf1.2 MB Lei nº 361-2019 - Denomina Rua Floriano da Costa Vieira Filho.pdf560.57 KB Lei nº 362-2019 - Dispões sobre as Cessões e Requisições de Servidor Efetivo.pdf1.89 MB
