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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/2012 Decretos Legislativos DECRETO
/2012 Leis Municipais LEIS 2012
/2011 Leis Municipais LEIS 2011
/2010 Leis Municipais LEIS 2010
164/2009 Leis Municipais LEI N.º 164-2009 - Institui o Programa de incentivo à doação de sangue entre servidores municipais
163/2009 Leis Municipais LEI N.º 163-2009 - Denomina Bairro Prefeito José Ivan Pereira dos Anjos o antigo Bairro Fontinhas.
162/2009 Leis Municipais LEI N.º 162-2009 - Cria o Portal da Transparência do Município de Nossa Senhora das Dores.
161/2009 Leis Municipais LEI N.º 161-2009 - Altera nome de Rua para Rua Emílio dos Reis Lima.
160/2009 Leis Municipais LEI N.º 160-2009 - Cria no âmbito do Município o Programa de Apoio ao Produtor Rural
159/2009 Leis Municipais LEI N.º 159-2009 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS.
158/2009 Leis Municipais LEI N.º 158-2009 - Altera nome da Rua para Rua Emílio dos Reis Lima
157/2009 Leis Municipais LEI N.º 157-2009 - Denomina Rua Zélia Batista dos Santos.
156/2009 Leis Municipais LEI N.º 156-2009 - Denomina Praça Jaime Figueiredo Lima
155/2009 Leis Municipais LEI N.º 155-2009 - Denomina Rua Eduardo José dos Santos.
154/2009 Leis Municipais LEI N.º 154-2009 - Institui os serviços de Moto taxi, Motoboy.
153/2009 Leis Municipais LEI N.º 153-2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento para o exercício de 2010.
152/2009 Leis Municipais LEI N.º 152-2009 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 2013
151/2009 Leis Municipais LEI N.º 151-2009 - Denomina Rua Helena Feitosa de Lima
150/2009 Leis Municipais LEI N.º 150-2009 - Denomina Rua Euclides Pereira dos Anjos.
149/2009 Leis Municipais LEI N.º 149-2009 - Institui o dia da bíblia e um monumento á bíblia no Município de Nossa Senhora das Dores.