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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
492 2024 Leis Municipais LEI Nº 492-2024 - Denomina de Praça Miguel Santos Andrade, e dá outras providências
491 2024 Leis Municipais LEI Nº 491-2024 - Denomina de Rua Jose Américo de Almeida Filho, e dá outras providências
490 2024 Leis Municipais LEI Nº 490-2024 - Denomina de Rua Luiz Santos Carvalho, e dá outras providências
489 2024 Leis Municipais LEI Nº 489-2024 - Denomina de Praça Aloisio Elicio de Santana, e dá outras providências LEI Nº 489-2024 - Denomina de Praça Aloisio Elicio de Santana, e dá outras providências
488 2024 Leis Municipais LEI Nº 488-2024 - Altera o §1º da Lei Nº 363-2019, de 07 de março de 2019, e dá outras providências
487 2024 Leis Municipais LEI N° 487-2024 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A A
486 2024 Leis Municipais LEI N° 486-2024 -LEI N° 486-2024 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 500 LEI N° 486-2024 -LEI N° 486-2024 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 500
290 2024 Ata das Sessões ATA DA 290º SESSÃO ORDINÁRIA
70 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2024 - Altera o Anexo I – Quadro dos Cargos, Quantitativos e Vencimentos dos Servidores, da Lei Complementar Nº 064-2023, e dá outras providências”
69 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 069-2024 - Revogam-se as Leis Nº 373-2019, Nº 386-2020, a de Nº 453-2023 e atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, e dá outras providências
68 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2024 - ALTERA O QUADRO PER (1)
2024 LOA LOA - 2024
2024 Leis Municipais LEIS MUNICIPAIS - REFERENTES AO ANO 2024
2024 Lista de Providências PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVOS - REFERENTES AO ANO DE 2024
2024 Moções MOÇÕES - REFERENTES AO ANO DE 2024
2024 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDONÁRIA 2024
2024 ATAS DAS COMISSÔES - REFERENTES AO ANO DE 2024
2 2023 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES
1 2023 Indicações INDICAÇÃO Nº 001-2025 - AUTORIA DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR - FAZER ESTUDO TÉC
1 2023 Atos de Promulgação ATOS DE PROMULGAÇÃO
Data da última atualização no site: 21/05/2025 08:52