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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
2025 PROJETO DE LEI 2025
2025 PROJETO DE LEI 2025
2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025
2025 PROJETO DE LEI 2025
499 2024 Leis Municipais LEI Nº 499-2024 - Denomina de RUA CELSO GARCIA LEITE, a Rua paralela à Avenida Paulo Vasconcelos, e dá outras providências
492 2024 Leis Municipais LEI Nº 492-2024 - Denomina de Praça Miguel Santos Andrade, e dá outras providências
491 2024 Leis Municipais LEI Nº 491-2024 - Denomina de Rua Jose Américo de Almeida Filho, e dá outras providências
490 2024 Leis Municipais LEI Nº 490-2024 - Denomina de Rua Luiz Santos Carvalho, e dá outras providências
489 2024 Leis Municipais LEI Nº 489-2024 - Denomina de Praça Aloisio Elicio de Santana, e dá outras providências LEI Nº 489-2024 - Denomina de Praça Aloisio Elicio de Santana, e dá outras providências
488 2024 Leis Municipais LEI Nº 488-2024 - Altera o §1º da Lei Nº 363-2019, de 07 de março de 2019, e dá outras providências
487 2024 Leis Municipais LEI N° 487-2024 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A A
486 2024 Leis Municipais LEI N° 486-2024 -LEI N° 486-2024 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 500 LEI N° 486-2024 -LEI N° 486-2024 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 500
70 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2024 - Altera o Anexo I – Quadro dos Cargos, Quantitativos e Vencimentos dos Servidores, da Lei Complementar Nº 064-2023, e dá outras providências”
69 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 069-2024 - Revogam-se as Leis Nº 373-2019, Nº 386-2020, a de Nº 453-2023 e atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, e dá outras providências
68 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2024 - ALTERA O QUADRO PER (1)
2024 LOA LOA - 2024
2024 Leis Municipais LEIS MUNICIPAIS - REFERENTES AO ANO 2024
2024 Lista de Providências PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVOS - REFERENTES AO ANO DE 2024
2024 Moções MOÇÕES - REFERENTES AO ANO DE 2024
2024 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDONÁRIA 2024
Data da última atualização no site: 14/05/2025 22:04