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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
182 2024 Ata das Sessões ATA DA 182ª SESSAO ORDINARIA.
70 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2024 - Altera o Anexo I – Quadro dos Cargos, Quantitativos e Vencimentos dos Servidores, da Lei Complementar Nº 064-2023, e dá outras providências”
69 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 069-2024 - Revogam-se as Leis Nº 373-2019, Nº 386-2020, a de Nº 453-2023 e atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, e dá outras providências
68 2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2024 - ALTERA O QUADRO PER (1)
27 2024 Ata das Sessões Ata da 27° Sessão Ordinária.
14 2024 Ata das Sessões ATA DA 14° SESSAO EXTRAORDINARIA.
12 2024 Ata das Sessões ATA DA 12ª SESSAO EXTRORDINARIA.
2024 LOA LOA - 2024
2024 Leis Municipais LEIS MUNICIPAIS - REFERENTES AO ANO 2024
2024 Lista de Providências PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVOS - REFERENTES AO ANO DE 2024
2024 Moções MOÇÕES - REFERENTES AO ANO DE 2024
2024 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDONÁRIA 2024
2024 ATAS DAS COMISSÔES - REFERENTES AO ANO DE 2024
2 2023 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES
1 2023 Atos de Promulgação ATOS DE PROMULGAÇÃO
1 2023 Indicações JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR INDICAÇÃO Nº 001-2025 - AUTORIA DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR - FAZER ESTUDO TÉC
2023 LOA LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
2023 Portarias PORTARIAS 2023
2023 Leis Municipais LEIS - 2023
2023 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Data da última atualização no site: 03/06/2025 12:38