Categoria: Leis MunicipaisAno: 2005 AnexoTamanho LEI 016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCICIO DE 2006.pdf2.2 MB LEI 089 - Vetada.pdf100.01 KB LEI 090 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf6.96 MB LEI 091 - DISPOE SOBRE O AUMENTO PARA SERV EFETIVOS.pdf679.31 KB LEI 092 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÁRIA.pdf19.13 MB LEI 093 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO.pdf607.32 KB LEI 094 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FINANCIAMENTO.pdf1.99 MB LEI 095 - DENOMINA RUA MANOEL JOSIAS DOS SANTOS.pdf490.92 KB LEI 096 - DENOMINA PRAÇA JOSE ELICIO DE SANTANA.pdf493.33 KB LEI 097 - ALTERA A LEI 31-1998 ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO.pdf1.29 MB
