Categoria: Leis MunicipaisAno: 2002 AnexoTamanho LEI 001 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.pdf885.78 KB LEI 002 - DOAÇÃO DE TERRENO A CODISE.pdf1.23 MB LEI 003 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO POSTO MEDICO - GADO B SUL.pdf575.55 KB LEI 004 - TORNA OBRIGATORIA A INFORMAÇÃO PELO FEIRANTE.pdf601.9 KB LEI 005 - DISPENSA A OBRIGAÇÃO DE ALVARAS PARA TEMPLO RELIGIOSO.pdf520.96 KB LEI 006 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO POSTO MEDICO - SUCUPIRA.pdf543.67 KB LEI 007 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - SUCUPIRA.pdf580.01 KB LEI 008 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - ITAPICURU.pdf566.44 KB LEI 009 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - JUNCO.pdf562.21 KB LEI 010 - DISPOE NO ENSINAR HINO E ASTEAR A BANDEIRAS.pdf581.49 KB