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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2021 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
2021 PPA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
2021 Resoluções RESOLUÇÃO - Estabelece dias e horários das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores-SE, e dá outras providências.
2021 Ata das Sessões ATAS DAS SESSÕES 2021
2021 Proposituras PROPOSITURAS 2021
2021 INDICAÇÕES 2021
2021 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 2021
2021 Moções MOÇÕES 2021
2021 Indicações INDICAÇÃO 2021
2021 Requerimentos REQUERIMENTO 2021
2021 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA -2021
404 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
393 2020 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
386 2020 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
382 2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
43 2020 Leis Complementares ● LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
42 2020 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
2020 Leis Municipais LEIS 2020
Data da última atualização no site: 20/05/2025 14:40